Master Services Agreement

Termos Gerais de Prestação de Serviços (MSA) – WorkWiser

Última atualização: 3 de setembro de 2026

Este Master Services Agreement (MSA), ou Termos Gerais de Prestação de Serviços, estabelece as condições gerais que orientam a contratação e a prestação dos serviços da WorkWiser.

O objetivo deste documento é estabelecer uma base clara e transparente para as relações comerciais da WorkWiser, sem substituir os documentos que definem as condições específicas de cada projeto ou contratação.

Quando aplicável, cada contratação será complementada por uma Proposta Comercial, Statement of Work (SOW), Ordem de Serviço ou outro instrumento específico, que poderá estabelecer escopo, entregáveis, cronograma, valores e demais condições particulares.


1. Aplicação e estrutura contratual

1.1.

Este MSA estabelece as condições gerais aplicáveis aos serviços prestados pela WorkWiser.

1.2.

As condições específicas de cada contratação serão estabelecidas nos respectivos documentos comerciais ou contratuais.

Esses documentos poderão incluir:

  • proposta Comercial;
  • statement of work (SOW);
  • ordem de serviço;
  • contrato específico;
  • ou outro instrumento formalmente aceito pelas partes.

1.3.

O documento específico de cada contratação deverá definir, conforme aplicável:

  • objetivos do projeto;
  • escopo dos serviços;
  • entregáveis;
  • cronograma;
  • responsabilidades;
  • premissas e dependências;
  • valores e condições de pagamento;
  • critérios de aceite;
  • condições específicas.

1.4.

Em caso de conflito entre este MSA e um documento específico de contratação, as condições específicas prevalecerão exclusivamente em relação ao assunto e à contratação expressamente contemplados nesse documento.


2. Serviços da WorkWiser

A WorkWiser presta serviços relacionados à gestão do trabalho, produtividade, desenvolvimento organizacional e tecnologia.

Dependendo das necessidades de cada cliente, os serviços podem incluir:

  • diagnóstico e consultoria;
  • desenho e melhoria de processos;
  • gestão de projetos;
  • implementação de plataformas de gestão do trabalho;
  • configuração e automação de processos;
  • integração de ferramentas;
  • treinamentos e capacitação;
  • workshops e palestras;
  • suporte e acompanhamento;
  • projetos de transformação digital;
  • desenvolvimento de soluções personalizadas.

A disponibilidade de cada serviço dependerá do escopo e das condições estabelecidas em cada contratação.


3. Escopo e alterações

A WorkWiser executará os serviços de acordo com o escopo estabelecido no respectivo documento de contratação.

Alterações relevantes no escopo originalmente acordado, incluindo aumento de volume, complexidade, número de usuários, integrações, entregáveis ou atividades, poderão resultar em ajustes de prazo, investimento ou condições de execução.

Quando uma alteração representar impacto relevante no projeto, a WorkWiser buscará comunicar previamente suas implicações e alinhar as condições aplicáveis com o cliente.

Serviços adicionais não serão considerados incluídos no escopo original simplesmente por estarem relacionados ao mesmo projeto ou plataforma.


4. Responsabilidades da WorkWiser

A WorkWiser compromete-se a:

  • executar os serviços de acordo com o escopo contratado;
  • empregar recursos e profissionais compatíveis com a natureza dos serviços;
  • manter comunicação adequada durante a execução dos projetos;
  • informar impedimentos relevantes que possam afetar prazos ou entregas;
  • preservar a confidencialidade das informações recebidas;
  • adotar medidas razoáveis de segurança em relação às informações sob sua responsabilidade;
  • observar a legislação aplicável à prestação dos serviços.

A WorkWiser empregará esforços profissionais razoáveis para atingir os objetivos definidos em cada projeto.

Entretanto, resultados comerciais, financeiros, operacionais ou organizacionais que dependam de decisões, recursos, comportamento de usuários, adoção interna ou outros fatores externos à atuação da WorkWiser não constituem garantia de resultado.


5. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por fornecer, de forma tempestiva e adequada, as informações, documentos, acessos, recursos e decisões necessários para a execução dos serviços.

Também são responsabilidades do cliente:

  • disponibilizar informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • indicar responsáveis para interação com a WorkWiser;
  • participar das reuniões, validações e aprovações necessárias;
  • disponibilizar os acessos necessários à execução do projeto;
  • realizar aprovações dentro dos prazos acordados;
  • manter a segurança de suas credenciais e usuários;
  • garantir que possui os direitos necessários sobre os materiais e informações fornecidos à WorkWiser;
  • cumprir as condições financeiras estabelecidas na contratação.

Atrasos ou impedimentos decorrentes de responsabilidades do cliente poderão impactar os prazos, cronogramas e entregas do projeto.


6. Projetos, entregáveis e aceite

Os entregáveis de cada projeto serão definidos no respectivo documento de contratação.

Quando houver critérios de aceite, estes deverão ser estabelecidos de forma objetiva no documento aplicável.

Quando determinado entregável depender de validação do cliente, este deverá apresentar eventuais apontamentos dentro do prazo acordado.

A ausência de informações, validações ou aprovações necessárias poderá impactar o cronograma de execução.


7. Valores, faturamento e pagamento

Os valores dos serviços, condições de faturamento e prazos de pagamento serão estabelecidos individualmente em cada contratação.

O cliente deverá cumprir os pagamentos nos prazos acordados.

O atraso no pagamento poderá resultar na aplicação dos encargos previstos no instrumento de contratação e, quando aplicável, na suspensão dos serviços até a regularização da situação.

A suspensão decorrente de inadimplência poderá impactar o cronograma e os prazos originalmente previstos.


8. Plataformas, softwares e serviços de terceiros

Os serviços da WorkWiser podem envolver plataformas, softwares, APIs, serviços em nuvem ou outras tecnologias fornecidas por terceiros.

Entre essas soluções podem estar plataformas de gestão do trabalho, produtividade, automação, comunicação e transformação digital.

Quando aplicável, a contratação de licenças ou serviços de terceiros poderá ser realizada:

  • diretamente pelo cliente; ou
  • por intermédio da WorkWiser,

conforme estabelecido na respectiva contratação.

O uso dessas soluções estará sujeito aos termos, políticas, preços, limitações e condições estabelecidos pelos respectivos fornecedores.

A WorkWiser não controla alterações de funcionalidades, preços, políticas, disponibilidade ou continuidade de serviços de terceiros e, portanto, não será responsável por eventos dessa natureza que estejam fora de seu controle razoável.

A atuação da WorkWiser como parceira, consultoria, implementadora ou revendedora de determinada plataforma não implica propriedade ou desenvolvimento dessa tecnologia pela WorkWiser.


9. Propriedade intelectual

Cada parte permanecerá titular dos direitos de propriedade intelectual que possuía antes da contratação.

Continuam pertencendo à WorkWiser seus ativos preexistentes, incluindo, entre outros:

  • metodologias;
  • frameworks;
  • modelos;
  • templates;
  • estruturas;
  • materiais;
  • processos;
  • ferramentas;
  • conteúdos;
  • conhecimentos;
  • know-how.

A contratação dos serviços não implica transferência automática desses ativos ao cliente.

Quando aplicável, o cliente receberá os direitos de uso necessários sobre os entregáveis desenvolvidos especificamente para sua contratação, observadas as condições estabelecidas no respectivo instrumento.


10. Templates, metodologias e customizações

A utilização de templates, frameworks, metodologias ou outros recursos próprios da WorkWiser durante um projeto não implica transferência de sua titularidade.

Quando uma solução desenvolvida para um cliente incorporar elementos preexistentes da WorkWiser, esses elementos permanecerão de propriedade da WorkWiser.

Da mesma forma, conhecimentos, técnicas, conceitos e aprendizados gerais obtidos durante a execução dos projetos poderão ser utilizados pela WorkWiser em outras atividades, desde que isso não resulte na divulgação de informações confidenciais ou dados do cliente.

10.1. Plataformas de terceiros

Configurações, automações, estruturas ou customizações implementadas em plataformas de terceiros serão tratadas de acordo com:

  • os direitos concedidos pelo respectivo fornecedor;
  • as condições específicas da contratação;
  • e os direitos de propriedade intelectual aplicáveis aos elementos desenvolvidos pela WorkWiser.

A implementação de uma solução em determinada plataforma não transfere à WorkWiser a propriedade intelectual da plataforma ou de seus componentes.


11. Confidencialidade

As partes deverão proteger as informações confidenciais recebidas em razão da relação comercial.

Informações confidenciais deverão ser utilizadas exclusivamente para as finalidades relacionadas à contratação e não deverão ser divulgadas a terceiros sem autorização, salvo quando:

  • a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente;
  • a informação já seja pública sem violação da obrigação de confidencialidade;
  • a informação tenha sido legitimamente obtida de terceiro sem obrigação de sigilo.

As obrigações de confidencialidade permanecem aplicáveis após o encerramento da relação comercial, enquanto tais informações mantiverem caráter confidencial.


12. Proteção de dados pessoais

A WorkWiser e seus clientes deverão observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A definição das responsabilidades de cada parte dependerá da natureza do tratamento realizado em cada situação.

Quando a WorkWiser tratar dados pessoais em nome do cliente e de acordo com suas instruções, poderão ser aplicadas as condições correspondentes à relação entre controlador e operador.

Quando necessário em razão da natureza do projeto, as partes poderão celebrar instrumento específico de tratamento de dados, incluindo Data Processing Agreement (DPA).

A WorkWiser adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos serviços para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade.

Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais podem ser consultadas na Política de Privacidade da WorkWiser.


13. Segurança da informação

As partes deverão adotar medidas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza das informações e dos dados tratados no contexto dos serviços.

Cada cliente permanece responsável pela gestão de:

  • usuários;
  • credenciais;
  • permissões;
  • dispositivos;
  • acessos;
  • configurações sob sua administração.

A WorkWiser não será responsável por incidentes decorrentes exclusivamente de credenciais comprometidas, configurações realizadas pelo cliente ou utilização inadequada dos sistemas por seus usuários, salvo quando comprovadamente decorrentes de falha atribuível à WorkWiser.


14. Uso responsável das informações e dos sistemas

O cliente é responsável por garantir que os dados, informações, documentos e materiais disponibilizados à WorkWiser possam ser utilizados para a execução dos serviços.

O cliente também permanece responsável pelas decisões relacionadas à utilização das soluções implementadas, incluindo configurações, permissões, fluxos e processos internos que estejam sob sua administração.

A WorkWiser poderá recomendar boas práticas, mas não substitui a responsabilidade do cliente pela governança e gestão de seu ambiente operacional.


15. Limitação de responsabilidade

A WorkWiser prestará os serviços de acordo com o escopo contratado e empregará esforços profissionais razoáveis para sua execução.

A WorkWiser não será responsável por:

  • decisões tomadas pelo cliente com base nos serviços prestados;
  • resultados que dependam de fatores externos à sua atuação;
  • falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros;
  • informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
  • alterações realizadas diretamente pelo cliente ou por terceiros em ambientes implementados pela WorkWiser;
  • consequências decorrentes de uso inadequado das soluções implementadas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as partes poderão estabelecer limitações específicas de responsabilidade nos instrumentos contratuais correspondentes a cada contratação.


16. Indenização

Cada parte será responsável pelos danos e reclamações de terceiros decorrentes de atos ou omissões que lhe sejam comprovadamente atribuíveis, observadas as condições e limitações estabelecidas nos instrumentos aplicáveis e na legislação vigente.

Questões específicas relacionadas à propriedade intelectual, proteção de dados, confidencialidade ou demais riscos poderão ser disciplinadas de forma complementar no contrato ou SOW correspondente.


17. Vigência e encerramento

A duração de cada contratação será definida em seu respectivo instrumento.

As condições de encerramento, aviso prévio e rescisão poderão variar de acordo com a natureza do serviço e serão estabelecidas no documento aplicável.

O encerramento de uma contratação não prejudicará obrigações já constituídas entre as partes.


18. Efeitos do encerramento

Após o encerramento de uma contratação:

  • valores vencidos ou devidos permanecerão exigíveis;
  • cada parte deverá observar suas obrigações de confidencialidade;
  • os direitos de propriedade intelectual permanecerão preservados;
  • as obrigações aplicáveis à proteção de dados continuarão vigentes pelo período necessário;
  • demais disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuarão aplicáveis.

Quando tecnicamente e contratualmente aplicável, a devolução ou eliminação de informações e dados será realizada de acordo com as condições estabelecidas no respectivo instrumento e com a legislação aplicável.


19. Não exclusividade e independência das partes

A relação comercial entre a WorkWiser e seus clientes não estabelece exclusividade, salvo quando expressamente acordado.

A prestação dos serviços possui natureza empresarial e independente e não cria sociedade, joint venture, representação, mandato, vínculo empregatício ou relação de subordinação entre as partes.


20. Força maior

Nenhuma parte será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de cumprimento de determinada obrigação quando decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis que estejam fora de seu controle razoável.

A parte afetada deverá comunicar a outra parte quando o evento puder impactar de forma relevante a execução dos serviços.


21. Atualizações e documentos específicos

A WorkWiser poderá atualizar estes Termos Gerais de Prestação de Serviços para refletir mudanças em seus serviços, práticas comerciais, tecnologias ou requisitos legais.

A versão vigente estará disponível nesta página.

As condições aplicáveis a contratos já celebrados permanecerão sujeitas aos respectivos instrumentos, salvo quando as partes acordarem expressamente de forma diferente.


22. Lei aplicável e solução de controvérsias

As relações comerciais da WorkWiser serão regidas pela legislação aplicável da República Federativa do Brasil.

As partes buscarão, sempre que possível, solucionar amigavelmente eventuais divergências relacionadas aos serviços e às contratações.

Condições específicas relativas à jurisdição e ao foro poderão ser estabelecidas nos respectivos instrumentos contratuais.


23. Assinaturas e formalização

As contratações poderão ser formalizadas por meio físico ou eletrônico, inclusive por plataformas de assinatura eletrônica ou outros meios capazes de demonstrar a manifestação de vontade das partes.

Propostas Comerciais, SOWs, Ordens de Serviço e demais documentos eletrônicos poderão produzir efeitos jurídicos quando formalmente aceitos pelas partes, observada a legislação aplicável.


24. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos Gerais de Prestação de Serviços ou às práticas comerciais da WorkWiser, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados em nosso site.

Para assuntos relacionados especificamente à proteção de dados pessoais e privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

dpo@workwiser.com.br


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